Polêmica, a união estável de pessoas do mesmo sexo promete duros embates na Câmara dos Deputados nos próximos meses. Esta semana, no duelo mais recente, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família um projeto que exclui a união estável entre homossexuais e lésbicas e proíbe a adoção de crianças por casal homossexual. Apesar do cartão vermelho da Casa, parlamentares sensíveis à causa e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) vão lutar pelas disposições da Constituição Federal relativas aos preceitos fundamentais da igualdade e da não discriminação.Amparado em pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual 49% dos entrevistados são contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o deputado José Linhares (PP-CE), relator do projeto, excluiu do texto o reconhecimento da união entre homossexuais e lésbicas. "Na condição de representantes eleitos do povo brasileiro, é nosso dever inafastável, portanto, produzir leis que se mostrem adequadas às referências por ele adotadas", defendeu Linhares, que é padre.Já o autor do projeto modificado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), observa que a alteração (leia quadro) modifica totalmente o objetivo da proposição. "Só queríamos legalizar a prática de quem já vive junto e não é casado no civil. Não estamos propondo casamento gay e sim o reconhecimento, como entidade familiar, da união estável, pública, contínua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar", explica.Casado há quatro anos com o britânico David Harrad, o paranaense Toni Reis, presidente da ABGLT, vê com preocupação a aprovação do projeto 674/2007. "Ao instituir o Estatuto das Famílias, os nobres parlamentares perdem uma excelente oportunidade de finalmente incluir, na legislação civil, o reconhecimento das uniões homoafetivas, suprindo uma lacuna que o Judiciário tem sido constantemente chamado a fazer", observa. Em sua opinião, "causa perplexidade a previsão expressa de vedação da adoção por casal homossexual, o que representa um grave retrocesso, especialmente considerando-se as várias decisões judiciais que já reconhecem a possibilidade de adoção".Se depender do deputado Miguel Martini (PHS-MG), integrante da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, o Legislativo não vai referendar a união estável entre as pessoas do mesmo sexo. "O Brasil não quer a união estável de pessoas do mesmo sexo e espero que o Congresso Nacional nunca reconheça o casamento gay. Vamos impedir e lutar para que isso não aconteça", salienta. "Vencemos essa batalha na Comissão de Seguridade Social e Família e sairemos vitoriosos também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e no plenário. A própria natureza do homem mostra que não é correto o relacionamento com pessoas do mesmo sexo", acrescenta.Defensor da causa gay, o deputado José Genoíno (PT-SP) vai lutar para relatar a proposta na CCJ. "Caso seja o responsável pelo texto, vou trabalhar pela anulação e obstrução. As igrejas Católica e evangélicas não podem estabelecer comportamentos de acordo com suas religiões para todo o povo", frisa.
Fonte: Agências
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