Política

Comissão de Finanças aprova LDO que fixa despesa de 2018 em R$ 10,17 bi

Fonte: Alepi | Editor: Paulo Pincel 05/07/2017 22:42
Deputados estaduais Severo Eulálio (PMDB) e Luciano Nunes (PSDB) Deputados estaduais Severo Eulálio (PMDB) e Luciano Nunes (PSDB)Foto: Paulo Pincel

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que se reuniu, hoje(5), sob a presidência do deputado Severo Eulálio(PMDB), aprovou o Projeto de Lei 11/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2018. A LDO estima as receitas e despesas em R$ 10,174 bilhões e prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) do Piauí crescerá 2,5% no próximo ano. Além da LDO, foram aprovadas outras cinco matérias em tramitação na Assembleia Legislativa.

O relator do Projeto de Lei da LDO, deputado Severo Eulálio, disse que a proposição visa regular a elaboração do orçamento, que, segundo ele, tem como principal objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo o pagamento em dia dos salários do funcionalismo e a realização de investimentos, principalmente em atividades prioritárias de saúde, educação e segurança.

Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Fernando Monteiro(PRTB) ao Projeto de Lei 25 do Poder Executivo que muda as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicações). Os deputados Luciano Nunes(PSDB), vice-presidente da Alepi, e Rubem Martins(PSB) votaram contra a matéria, afirmando que ela reajusta o ICMS cobrado sobre consumo de energia elétrica e combustíveis.

Fernando Monteiro teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 22/2017 do Poder Executivo que permite a passagem de linhas de energia elétrica em imóvel do Estado e garante suplementação orçamentária para pagamento de salários em atraso e direitos trabalhistas de servidores da Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi). Luciano Nunes teve aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 17/2017 do Poder Executivo que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação Ambiental.

A Comissão de Finanças aprovou parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (PP) ao Projeto de Lei 12/2017 do Poder executivo que reajusta os salários dos médicos do serviço público estadual. Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Rubem Martins ao Projeto de Lei 112/2017 do deputado Evaldo Gomes(PTC) que obriga a colocação do selo fiscal em embalagens de água mineral visando evitar a sonegação de impostos.

A reunião, que foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, contou a presença dos deputados Severo Eulálio, João de Deus(PT), líder do Governo, Rubem Martins, Liziê Coelho(PTB), Francis Lopes(PRP), Fernando Monteiro, Luciano Nunes, Dr. Hélio Oliveira(PR), Wilson Brandão(PSB), Júlio Arcoverde, B. Sá(PP), Georgiano Neto (PSD), Aluísio Martins(PT) e Marden Menezes(PSDB).

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