Comissão da MP sobre imóveis da União nas Olimpíadas discute relatório

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Deputado federal Romário (PSB-RJ)

Deputado federal Romário (PSB-RJ) Foto: Reuters

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 679/15 — que permite que os imóveis do programa Minha Casa Minha Vida possam ser usados inicialmente nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, depois, repassados para os moradores finais — discutirá o relatório do senador Romário (PSB-RJ) em reunião na quarta-feira (9).

O objetivo da medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos no Rio. Para o relator, a proposta do Executivo “é solução rápida e viável tanto para a construção dos alojamentos quanto para o reassentamento das famílias localizadas nas áreas em que serão realizados os Jogos”. Das 71 emendas apresentadas ao projeto, cinco foram incorporadas ao parecer.

A MP também permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e às Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016. Romário incluiu no relatório a obrigatoriedade de haver crédito na conta para que sejam feitos os repasses às empresas de energia.

Transparência

Romário acatou sugestão do deputado Mendonça Filho, para que o público tenha acesso às informações sobre a movimentação de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), usado para subsidiar as moradias do programa. Outra emenda adotada pelo relator permite a divulgação bimestral dos repasses feitos pela União a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O texto ainda modifica a Lei do Ato Olímpico (Lei 12.035/09) para equiparar as regras de concessão de visto a turistas nas Olimpíadas de 2016 às vigentes na Copa do Mundo de 2014. Dessa forma, a concessão de visto passa a ser obrigatória, independentemente da nacionalidade, para os espectadores com ingressos para qualquer evento dos Jogos, e sua emissão torna-se prioritária pelos consulados brasileiros no exterior.

Fonte: senado

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