Foto: Paulo Pincel
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/17, que veda a extinção de tribunais de contas dos estados e dos municípios, pode votar hoje o parecer do relator, deputado Goulart (PSD-SP). O relatório recomenda a aprovação da PEC, com substitutivo.
O autor da proposta, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), afirma que os tribunais são fundamentais na fiscalização e no controle das contas dos estados e dos municípios e que o objetivo da PEC é preservar essas instituições.
A votação do parecer de Goulart, que inicialmente estava prevista para o último dia 29, está marcada para as 11 horas, no plenário 5.
Fonte: Câmara dos Deputados
Siga nas redes sociais
