A Comissão de Seguridade Social e Família realiza três reuniões nesta semana e pode votar o Projeto de Lei 2784/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite a aposentadoria por invalidez para os portadores de hepatite C. A proposta altera as leis 8.112/90, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, e 8.213/91, dos planos de benefícios da Previdência Social.O relator, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), sugere a aprovação da proposta e dos PLs 3579/04 e 4925/05, que tramitam apensados, na forma de substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho. O substitutivo reúne os projetos e inclui doenças neurológicas graves e a silicose (doença relacionada à inalação de poeira), além da hepatite C, como causas de invalidez.CadáveresA comissão também pode votar o Projeto de Lei 4389/04, do deputado João Campos (PSDB-GO), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar o transporte aéreo interestadual de cadáveres, restos mortais humanos e órgãos para transplante. No caso específico dos cadáveres, o projeto exige que os familiares apresentem declaração de pobreza. A declaração de óbito e os gastos com o preparo do corpo para traslado também serão pagos pelo governo. O relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), apresentou parecer favorável.Remédios para emagrecerOutro item da pauta é o o Projeto de Lei 6000/05, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que proíbe, em medicamentos para emagrecer, a associação de substâncias psicoativas (que têm efeito sobre a atividade mental ou sobre o comportamento) a outras de ação no sistema nervoso central. De acordo com o projeto, fica proibida a fabricação, manipulação e comercialização de associações medicamentosas contendo substâncias como a dietilpropiona ou anfepramona. O médico também não poderá prescrever simultaneamente substâncias tipo anfetaminas (utilizadas como estimulante) com diuréticos, hormônios ou laxantes. O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou parecer favorável.Na terça-feira (13), a reunião será realizada às 9h30 e às 14 horas. Na quarta-feira (14), a reunião será realizada às 14h30, sempre no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara
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