A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para promover o combate e o controle das comunicações nos presídios. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE) ao Projeto de Lei 1808/07.Segundo o substitutivo, os recursos do Fistel poderão ser aplicados na instalação de equipamentos para controle do uso clandestino de sistemas de comunicação dentro das prisões e na adequação desses estabelecimentos.O substitutivo também permite o uso dessa verba para a oferta de cursos de educação à distância nos presídios e nos estabelecimentos de atendimento a jovens infratores.O relator excluiu, no entanto, a possibilidade de usar os recursos do Fistel na construção de penitenciárias. Essa autorização constava do texto original do projeto, de autoria do deputado William Woo (PSDB-SP).Combate ao crimeAriosto Holanda ressalta que o acesso ao celular tem viabilizado a execução de delitos por presos encarcerados e o controle sobre o crime organizado a partir das cadeias. Ele afirma que o projeto vai combater esses problemas, pois permitirá a instalação de mais equipamentos de segurança nos presídios.O relator afirma, no entanto, que a diminuição dos crimes executados por presos também depende da oferta de formação educacional e profissional. Por isso, incluiu o dispositivo que permite o financiamento dessas atividades com verbas do Fistel. O fundo arrecada cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.PercentuaisAriosto Holanda manteve os percentuais previstos em substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Segundo o texto, 8% dos recursos do Fistel serão repassados para o Fundo Penitenciário Nacional e para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Fundo Penitenciário ficará com 70% desse total, e o Fundo Nacional de Segurança, com 30%.
Fonte: Agência Câmara
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