A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 7155/10 que permite ao trabalhador desempregado há seis meses sacar seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O deputado federal Assis Carvalho, relator da proposta, deu parecer favorável ao projeto, de autoria do senador Paulo Paim. O parecer foi aprovado por unanimidade. Agora, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

“Não há sentido prático ou econômico manter os recursos do PIS-PASEP intocados, mesmo diante de circunstâncias perfeitamente capazes de ser enquadradas no conceito de força maior, como é o caso do desemprego do trabalhador”, destacou o deputado Assis no parecer.

O parlamentar disse, ainda, que a remuneração do respectivo Fundo não pode ser considerada, “uma vez que de as taxas de juros não são atraentes o bastante, e, ainda que fossem, de nada adiantam altas taxas de remuneração se os recursos não ficarem disponíveis no momento em que são mais necessários”.

Além disso, o projeto não causará “impacto sobre o orçamento do Governo Federal, na medida em que suas disposições giram em torno de um fundo de natureza extraorçamentária”, concluiu Assis Carvalho.

A Comissão considerou que o seguro-desemprego é o primeiro recurso de apoio ao trabalhador desempregado. Dessa forma, o prazo de 6 meses permite que o PIS-PASEP seja utilizado somente em segundo caso.