A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável ao projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/2014) que permite reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Esses profissionais ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015. Agora, a matéria terá de ser votada pelo Plenário do Congresso.
VEJA MAIS CMO busca quórum para votações nesta semana
O PLN 5/2014 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários. O relatório, lido pelo relator ad hoc Waldenor Pereira (PT-BA), rejeitou as três emendas apresentadas.
IBGE
Os parlamentares que integram a Comissão de Orçamento também aprovaram requerimento, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), convidando a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para participar de audiência pública sobre cortes orçamentários no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a greve de servidores da entidade, que já dura mais de dois meses.
O requerimento aprovado também convida para o debate a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.
LDO
O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), tentou convencer os demais parlamentares a votarem também o relatório preliminar ao projeto da LDO para 2015 e o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transportes.
Mas não houve consenso para apreciação dessas matérias, pois seus respectivos relatores, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o deputado Cláudio Puty, não estavam presentes.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Sandro Mabel (PMDB-GO) disseram ser imprescindível a presença de relator para a votação de créditos especiais, de modo que as dúvidas dos parlamentares sejam esclarecidas.
– Não faz sentido votar um crédito especial sem a presença do relator – disse Moka.
O adiamento da votação do relatório preliminar de Vital do Rêgo já havia sido acordado na reunião de líderes da CMO, uma vez que o senador não poderia estar presente devido a compromissos relacionados com a CPI da Petrobras, da qual ele é presidente.
Após as votações, Devanir Ribeiro suspendeu a reunião e agendou para esta quarta-feira (6), às 14h30, a retomada das votações. O presidente da CMO espera poder votar o relatório preliminar à LDO 2015 nessa ocasião.
Também participaram das votações os senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS), Cyro Miranda (PSDB-GO), Jorge Viana (PT-AC) e outros deputados federais.