A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria.De acordo com o projeto, o piso salarial sofrerá reajuste logo após a sanção do texto equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2009 e o mês anterior ao início da vigência da lei. Aumentos futuros serão concedidos anualmente, também com base no INPC.O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Segundo ele, a má remuneração dos profissionais de saúde é um dos principais problemas do setor. A situação atinge também os psicólogos, que, de acordo com Alves, desempenham um papel relevante nos programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado agora nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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