Sete estabelecimentos médico-hospitalares da cidade de Picos (310 quilômetros ao Sul de Teresina) assumiram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) uma série de compromissos para melhoria das condições de meio ambiente do trabalho de profissionais de saúde. O prazo de implementação das medidas vai até o final da primeira quinzena de setembro.A principal mecanismo para implementação das medidas será a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que vai permitir aos estabelecimentos separar resíduos biológicos (infectantes), químicos, radioativos e lixo comum.Pelos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) colhidos pela Procuradoria do Trabalho no Município de Picos (PTM-Picos), o lixo biológico (infectante) não poderá ser lançado no meio ambiente sem tratamento prévio para eliminar risco de contaminação.O descumprimento dessa obrigação, prevista na Norma Regulamentadora 32, poderá resultar em multa de R$ 10 mil ao mês, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ? FAT. Porém, o TAC prevê uma série de outras multas em face do não cumprimento de outras obrigações assumidas.Os hospitais e clínicas se comprometeram ainda a acondicionar o lixo comum em sacos plásticos de qualquer cor, exceto branca. Resíduos biológicos e/ou infectantes deverão ser acondicionados em sacos plásticos brancos, com identificação do fabricante e símbolo de lixo infectante (foto anexa). Também devem ser recolhidos e acondicionados separadamente do lixo comum.Agulhas, seringas, lâminas, ampolas, vidros devem ser acondicionados em recipiente rígido, com indicação identificado com a inscrição "perfuro e cortante", associado à inscrição do tipo de contaminação.Sempre que recolherem o lixo nas dependências internas dos estabelecimentos, os carros de recolhimento deverão passar pelos processos de desinfecção e limpeza simultânea em área externa.Há previsão de multa de R$ 2 mil se não forem cumpridas as normas para acondicionamento e coleta dos resíduos.O compromisso dos hospitais inclui ainda a construção de abrigo de resíduos, com acesso externo facilitado à coleta, com pelo menos um um ambiente separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos biológicos e/ou infectantes e outro para os resíduos comuns. O acesso a esse depósito será restrito. Pelo descumprimento, prevê-se multa de R$ 10 mil mensais.Os hospitais e clínicas também assumiram compromisso de fornecer gratuitamente aos empregados os equipamentos de proteção individual adequados ao risco dos serviços de saúde, entre os quais luvas, máscaras, gorros, óculos e avental. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil ao dia.Os signatários dos Termos de Ajuste de Conduta colhidos pelo Procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, são os seguintes: Hospital Geral de Picos; Hospital Memorial do Carmo; Clínica Infantil de Picos; Clínica de Urgência de Picos; Clínica Materno-Infantil Anizinha Luz; Maternidade e Casa de Saúde São José Ltda. e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora dos Remédios.
Fonte: MPT
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