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Clínica se nega a assinar termo de ajustamento de conduta

A decisão aconteceu durante audiência conciliatória realizada na quinta-feira (23)
Fonte: R2 | Editor: Da Redação 24/11/2017 15:44
Audiência conciliatória Audiência conciliatóriaFoto: R2

Constatada a ausência de profissionais fisioterapeutas em escala de 24h nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da Clínica Santa Fé, por meio de fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Piauí (Crefito 14), o Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu termo de ajustamento de conduta à clínica.

Em audiência conciliatória realizada nessa quinta-feira (23), representantes do hospital se negaram a assinar o termo, alegando, conforme consta na ata da reunião, “que não existe determinação legal que obrigue a requerida a cumprir quantidade mínima de fisioterapeutas em razão dos 18 leitos presentes no estabelecimento. Em seguida, afirmou que existem duas fisioterapeutas na clínica e que não há aumento desta quantidade de profissionais por questões trabalhistas e de remuneração”, disse o advogado da clínica, Djalma Cardoso Leite.

Segundo inspeção do Crefito 14, o hospital possui apenas dois fisioterapeutas, que trabalham em regime de “sobreaviso”, quando, na verdade, seriam necessários no mínimo cinco profissionais para atender os 18 leitos de UTI. “Nós estivemos várias vezes na clínica, como órgão fiscalizador, e constatamos que existe esta falha. E que, a ausência de fisioterapeuta ocorre não apenas durante a noite, mas também em partes do dia”, afirma a agente fiscal do Crefito 14, Grazielle Assunção.

A advogada Giovana Nunes pontua que não existe ausência de lei. “A RDC Nº 07 e a Portaria nº 930/GM/MS são as normas regulamentares do texto legal (art. 16 da Lei n. 8.080/90 e lei n. 8.069/90) e seguem as competências atribuídas à ANVISA. Acreditamos que a expressa recusa pela clínica em dar cumprimento às normas da ANVISA é motivo suficiente para a interdição de suas atividades”.

O presidente do Crefito 14, Marcelino Martins, lamenta o posicionamento da clínica e ressalta que o processo seguirá em andamento. “O MP-PI deve investigar o tratamento oferecido aos pacientes, razão pela qual solicitamos os prontuários em caso de óbito de neonatos. Assim como também iremos provocar a Gevisa Vigilância Sanitária Municipal para que avalie o expresso descumprimento de suas normas”, finaliza.

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