Foto: © Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Aprovada PEC 241
A deputada Clarissa Garotinho (RJ) vai responder a processo para expulsão partidária, prevista no estatuto do PR e na resolução administrativa 010/2016, por desobediência ao fechamento de questão favorável ao Projeto de Emenda Constitucional nº 241.
Definida como pena máxima pela desobediência a uma decisão de fechamento de questão, a ocorrência do processo de expulsão da deputada Clarissa Garotinho foi agravada por um vídeo postado na internet contra PEC defendida pela legenda, mesmo conhecendo o risco da punição prevista nos artigos 45 e 48 do estatuto da legenda, ratificada em resolução comunicada à bancada federal.
Além de Clarissa Garotinho ainda serão notificados da abertura de processo disciplinar a deputada Zenaide Maia (RN), que também votou contra, e Silas Freire (PI), que se absteve na votação da PEC 241.
A decisão do Conselho de Ética do PR não produz consequências imediatas mas, desde já, os parlamentares arrolados serão substituídos em suas funções de representação partidária no Congresso, inclusive nas Comissões Permanentes.
O processo disciplinar, conforme previsão estatutária, foi instaurado por meio de notificação de filiado da legenda - deputado Vinicius Gurgel -, que noticiou à Executiva nacional do partido o caso de desobediência ao fechamento de questão.
CARGOS DE REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA DOS DEPUTADOS QUE RESPONDERÃO AO PROCESSO DISCIPLINAR.
CLARISSA GAROTINHO
*Vice-Líder do PR*
*Titular*: Seguridade Social e Família
*Suplente*:
- Comissão de Constituição e Justiça
- Comissão de Viação e Transporte
ZENAIDE MAIA
*Titular*:
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência
*Suplente*: Comissão de Viação e Transportes
SILAS FREIRE
*Titular*: Comissão de Viação e Transportes
*Suplente*:
- Comissão de Segurança Pública
- Comissão de Seguridade Social e Família
Fonte: PR
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