Foto: Reprodução
Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a manutenção da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determina a aplicação dos índices de repasse do ICMS destinados à educação e à saúde. Essa medida resultará na retirada mensal de R$ 4,3 milhões dos recursos da Prefeitura de Teresina.
A sessão extraordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (19). A Prefeitura de Teresina foi notificada a devolver R$ 25 milhões arrecadados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de janeiro até junho de 2023.
O município requereu o ressarcimento retroativo, que por unanimidade foi votado para que volte ao índice anterior a partir do dia 12 de junho, de 0,26%.
Na sessão, o TCE fez uma alerta para a Prefeitura de Teresina e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e alegou ser favorável ao cumprimento da nova liminar.
“Teresina precisa ter cautela e se programar para começar a arrecadar seus próprios impostos, como o IPTU, por exemplo. Tem que se preparar para não deixar que uma liminar como essa seja algo que impacte de forma muito negativa a população”, disse um dos conselheiros presentes na sessão.
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