Foto: Ascom Emgerpi
Presidente protocola pedido de liminar no TJ-PI
O diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, solicitou, na manhã desta quarta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), liminar que determine à Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) conceder uma certidão negativa provisória para a Empresa.
Durante o encontro com o desembargador José James Gomes, o presidente da Emgerpi esclareceu que a falta desse documento está prejudicando o andamento do Programa Habitar Servidor e dos processos de transferências de determinadas áreas que a Empresa tem em Teresina, incluindo aquelas que devem ser repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e ao Fundo de Previdência Social do Estado.
Ricardo Pontes disse que está movendo uma ação contra a prefeitura, pois a mesma se nega a dar a certidão negativa de débito provisória, sob a alegação que a Emgerpi possui débitos pendentes, contraídos no passado, mais precisamente nos anos de 1991 e 1992.
O presidente relatou que a empresa não se recusa a pagar nenhuma dívida, mas ainda está discutindo, juntamente com membros da PMT, se os valores em abertos, mencionado pela a PMT, pertencem realmente à Emgerpi.
Ao término da reunião, o gestor, que estava acompanhado dos assessores jurídicos da Emgerpi, falou que o desembargador do TJ-PI ficou de analisar o pedido e que, até a próxima semana, tomará uma decisão sobre o caso.
Fonte: CCom Piauí
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