Foto: Divulgação/FMS
Sede da Fundação Municipal de Saúde
Um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) revelou a interrupção no fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas, manuais e outras órteses, próteses e materiais auxiliares de locomoção para pessoas com deficiência usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), em Teresina.
Conforme informações, uma audiência conduzida pela 33ª Promotoria de Justiça de Teresina foi realizada com o objetivo de discutir a dispensação desses equipamentos conforme a tabela do SUS pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital.
Durante a audiência, foi identificada a ausência de um serviço de manutenção para as órteses, próteses e outros auxílios de locomoção dentro da FMS. Também foi constatado a dificuldade em substituir cadeiras de rodas após o término do prazo de garantia e a falta de transparência nos dados sobre a dispensação desses equipamentos.
Durante a investigação do MPPI, o fornecimento desses materiais foi regularizado, exceto das cadeiras de rodas motorizadas, devido ao valor tabelado pelo SUS ser inferior ao valor de mercado.
Durante a audiência foi criado um grupo de trabalho para implementar as demandas do Ministério Público, incluindo a regulamentação da substituição de aparelhos vencidos e a implantação de um sistema informatizado de regulação da dispensação de objetos aos usuários do SUS.
Como desdobramento da audiência, foi estipulado um prazo de 30 dias para que a Fundação Municipal de Saúde atualize as informações sobre as providências em andamento.
Além disso, a Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da Secretaria de Estado da Saúde (Ducara/Sesapi) tem 20 dias para fornecer informações atualizadas sobre o processo de solicitação de complementação financeira feita pela FMS.
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