Foto: Adrielson Furtado
Lixão
O Ministério Público do Piauí (MPPI), junto com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizou, nessa quinta-feira (05), em Água Branca, reunião com prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e assessores de municípios da microrregião do Médio Parnaíba.
Objetivo da reunião era tratar sobre o descarte de resíduos, como parte da implementação do projeto "Zero lixões: por um Piauí mais limpo". Um ponto abordado na reunião foi o de buscar soluções com a extinção dos lixões, levando em conta a realidade de cada município. Foram abordados temas relacionados à recuperação da área degradada e à instalação e operação das atividades de disposição final ambientalmente adequada em outro local devidamente licenciado.
Após a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer uma empresa que vai iniciar o tratamento de resíduos sólidos urbanos na região de Água Branca. Com o objetivo da correta destinação do lixo, a iniciativa leva em consideração a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, onde considera o aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a estruturação e implementação da logística reversa.
MP ESTÁ MONITORANDO CIDADES
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), instaurou 21 inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS) para o encerramento das atividades de lixões em relação a 24 municípios.
De acordo com o MP, as investigações foram deflagradas a partir de provocação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), que realizou reunião com os Promotores de Justiça com atuação ambiental na região Entre Rios.
Prazos
No dia 31/12/2020 encerrou-se o prazo para os municípios que não publicaram Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e/ou não implementaram mecanismos de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos, em atenção ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Alguns municípios podem ser beneficiados com a prorrogação dos prazos até 02 de agosto de 2024.
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