Após acatar a recomendação do Ministério Público do Piauí, a prefeitura de Teresina deve fazer no prazo de dez dias adaptações no edital de licitação para a contratação dos serviços de limpeza urbana. Segundo o secretário executivo da secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDUH, Vicente Moreira, o processo de licitação iniciou-se ainda em julho de 2013, no primeiro ano da administração, sendo esta a quarta tentativa do Município em licitar os serviços.

“As anteriores foram frustadas por questionamentos de licitantes aos órgãos competentes, questionamentos estes infundados mas que retardam o procedimento em questão. Quanto à questão de instauração de processo licitatório em período ou ano em que se realizam eleições, não há qualquer vedação ao agente público para que instaure processo licitatório no período eleitoral, para compra de bens ou contratação de serviços. Seria inadmissível interromper a atividade administrativa e a gestão pública, periodicamente, em razão do período eleitoral”, disse o secretário executivo.

Vicente Moreira diz que a previsão de comprovação de capital mínimo, na forma do Edital, segue os regramentos estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) e tem o condão precípuo de avaliar se o pretenso contratado tem condições mínimas, sob o enfoque financeiro, de garantir a execução do contrato, vale dizer, se ele poderá suportar todos os custos que virão da execução do contrato.

“Sendo uma contratação de valor elevado, não pode a administração contratar empresas com patrimônio líquido de baixo valor, sob as penas de contratar alguém que não consiga honrar os compromissos que advirão da contratação. Até o ano de 2007 o município de Teresina possuía sua conservação urbana terceirizada com diversas empresas de pequeno porte, estas contratações foram responsáveis por diversas condenações sofridas pela PMT, ante a solidariedade, e pela precarização da prestação dos serviços”, avalia o secretário executivo.  

A contratação terá prazo de vigência limitado a cinco anos, na forma da Lei. A entrega dos documentos de habilitação e proposta de preços ocorreu no dia 11 de julho de 2016, conforme edital de licitação. Apresentaram a documentação as empresas Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, Sustentare Saneamento S/A, além do consórcio Litucera, Revita CTR.

Sobre as denúncias do vereador Dudu de possíveis irregularidades no edital, Vicente Moreira diz que a prefeitura já respondeu oficialmente, na forma da Lei, à impugnação apresentada pelo vereador. 

“Visando esclarecer os questionamentos aos demais vereadores e não só ao impugnante, a SEMDUH participou de encontro na Câmara Municipal, mediado pelo vereador José Ferreira, oportunidade em que pode rechaçar de forma técnica e legal os questionamentos formulados. Quanto aos questionamentos formulados nos demais órgãos de controle, estes serão efetuados no momento oportuno. A administração estranha a manifestação do vereador, nas vésperas do procedimento licitatório, uma vez que este nunca participou de nenhuma das audiências públicas que foram realizadas com o objetivo de colher subsídios visando a melhoria do edital elaborado”, rebate o secretário.