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POLÊMICA

Iphan nega autorização para PMT rebaixar na Avenida Miguel Rosa

Para os técnicos do Iphan, a obra pode ter impacto negativo para dois prédios tombados: estação ferroviária e o prédio do DER, patrimônio estadual

Por Luiz Brandão

Sexta - 22/12/2023 às 23:00



Foto: Arquivo do Piauí Hoje Cruzamento da Frei Serafim com Miguel Rosa: área melindrosa
Cruzamento da Frei Serafim com Miguel Rosa: área melindrosa

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) negou a autorização para a Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, fazer o rebaixamento da Avenida Miguel Rosa no cruzamento com a Avenida Frei Serafim. A obra seria um viaduto na principal via da capital.

O Iphan não autorizou a obra porque a Prefeitura de Teresina não apresentou todos os estudos e documentos exigidos pelas normas do Instituto. O parecer contrário foi assinado em junho deste ano. A PMT poderia ter recorrido desse parecer, mas não o fez e preferiu iniciar novo processo com o mesmo objetivo.

Fonte da PMT informou ao Piaui Hoje.Com que a gestão de Dr Pessoa desistiu de fazer o rebaixamento para evitar os transtornos que obras certamente causariam ao trânsito e poderiam prejudicar eleitoralmente o prefeito, que vai tentar a reeleição. 

De acordo com a superintendente do Iphan no Piauí, a economista Teresinha Ferreira, o Instituto não tem interesse em causar problemas para a Prefeitura, mas é obrigado a seguir as exigências da legislação e das normas do órgão.

A equipe técnica do Iphan está convicta que a obra pode ter impacto negativo para dois prédios tombados, a estação ferroviária, tombada em nível federal, e o prédio do DER, que é patrimônio estadual.

"Apresentado nosso posiconamento técnico, concluímos pela NÃO APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO apresentada, em

atendimento as premissas e diretrizes que norteiam a preservação do patrimônio protegido, que se baseiam nos valores que motivaram a salvaguarda do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina", diz a conclusão do parecer técnico. 

O documento diz também que "após estudo minucioso da proposta, não restou comprovado que a instalação do viaduto produzirá os efeitos esperados na mobilidade urbana, especialmente na melhoria dos congestionamentos da Avenida Frei Serafim. Do contrário, o impacto na ambiência e harmonia do espaço urbano ali presente, juntamente com o impacto econômico e social, seriam negativamente consideráveis.

Portanto, recomendamos o INDEFERIMENTO do pedido de autorização", concluiu o parecer.

Viaduto da Higino Cunha é um exemplo de obra que teve impacto irreversível naquela área da Zona Sul de Teresina 

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