Foto: Divulgação
Residencial Torquato Neto sofre com alagamentos
A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal anule o contrato de 144 mutuários do Residencial Torquato Neto, na zona Sul de Teresina, e devolva o valor das prestações pagas pelos moradores que vivem em áreas de risco de alagamento. A decisão é da juíza Marian Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As famílias já podem solicitar o distrato. Deverá ser devolvido o valor pago com atualização monetária e ser ofertada nova contratação de financiamento nos moldes subsidiados pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A magistrada proibiu ainda qualquer restrição cadastral gerada pelo processo ou por não pagamento do contrato original. A Caixa tem o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.
A juíza determinou ainda que as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções e Betacon Construções custeiem a realização de perícia sobre drenagem no residencial. A Secretaria do Fórum vai nomear um perito que reúna conhecimentos sobre drenagem, meio ambiente e agrimensura. Caso não seja possível a designação de um perito, deverá ser constituído um grupo multiprofissional.
A Prefeitura de Teresina e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram intimadas. A Prefeitura de Teresina deve apresentar o cronograma de obras de drenagem e a situação de verba federal, no prazo de 15 dias. Já a Caixa deve informar, no prazo de 10 dias, se foi firmado convênio entre o município de Teresina e o Governo Federal e se o valor do orçamento já está disponibilizado para a realização da obra de drenagem.
A decisão judicial foi proferida dentro de uma ação civil pública movida pelo Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) em 2017, sobre os problemas de drenagem existentes em parte do Residencial do Torquato Neto. A ação foi movida contra o município de Teresina e as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções, Betacon Construções e Caixa Econômica Federal.
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