Foto: PMT
Obra da Águas de Teresina no bairro Vale do Gavião
A subconcessionária Águas de Teresina recebeu uma multa no valor de R$ 591 mil da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), devido a inconformidades na obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Vale do Gavião, na zona Leste da capital.
A decisão da aplicação de penalidade se deu após uma reunião da Diretoria Colegiada. A deliberação foi pautada no exercício da sua competência legal de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, estabelecida pela Lei Municipal n° 3.600/2006.
“Os Relatórios de Fiscalização produzidos pela nossa equipe técnica apontaram falhas na execução das obras, como a ausência do devido zelo, diligência e economia, o não cumprimento das determinações da ARSETE nos prazos e condições estabelecidos e a não recomposição de pavimentos e passeios de forma satisfatória”, relatou o diretor técnico da ARSETE, Laécio Nascimento.
Segundo a ARSETE, depois da expedição do Termo de Notificação, que concedeu prazo para que a Águas de Teresina realizasse as devidas correções na região, foi constatado que as determinações exigidas não foram atendidas de forma integral, sendo lavrado Termo de Infração.
Dessa forma, após o julgamento do recurso da Subconcessionária em face à Agência, a Diretoria Colegiada decidiu pela aplicação de multa pecuniária no montante de R$ 591.138,73.
A homologação da penalidade se deu pela publicação da Resolução Nº 69/2024 no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (26).
Outro lado
O Piauí Hoje entrou em contato com a Águas de Teresina, mas até o fechamento desta matéria ninguém se pronunciou.
Fonte: Com informações da ARSETE
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