A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, com base em levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, vai apontar em seu relatório que 130 mil detentos cumprem pena indevidamente em todo o país.O número representa 30% do total da população carcerária brasileira, que é de 440 mil. O relatório finalda CPI do Sistema Carcerário vai ser apresentado aos integrantes da comissão amanhã (24).O relatório aponta que o gasto mensal com cada detento no país gira em torno de R$ 1,3 mil.Dentre as propostas que devem ser apresentadas pela CPI na próxima semana está a de que os estados promovam, com urgência, um mutirão jurídico coordenado pelo Ministério da Justiça para fazer um "pente fino" e verificar quem são as pessoas presas indevidamente.Há ainda a sugestão de que seja realizado um censo nacional da população carcerária, já que os números atuais, segundo o relator da CPI, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), não são confiáveis."Estamos propondo que os juízes priorizem as penas alternativas. Em vez de o Estado punir essa pessoa pedindo que ela trabalhe para a comunidade - varrendo uma rua ou capinando uma horta -, ele prende.
Fonte: Agência Brasil
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