Não há ação no STJ contra Wellington, garante CCom


Governador do Piauí, Wellington Dias (PT)

Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) Foto: Paulo Pincel

A Coordenadoria de Comunicação do governo Wellington Dias divulgou o "posicionamento sobre decisão do STF". Segundo a CCom, Wellington Dias sempre defendeu a alteração da lei para permitir que a Justiça investigue esses gestores.  Na nota, a CCom ressalta que não há qualquer procedimento aberto para investigar o governador Wellington Dias"

"Em relação a decisão do STF, que julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de um artigo da Constituição Estadual de Minas Gerais, que previa que os governadores só poderiam ser processados por crime comum caso tivesse autorização da Assembleia Legislativa, a Constituição do Estado do Piauí tem dispositivo no mesmo sentido desde a sua promulgação no ano de 1989", diz o documento.

"O governador Wellington Dias sempre se posicionou contra a utilização de tal dispositivo por qualquer governador de Estado, por entender que esta é uma atribuição da Justiça Brasileira, que deve exercer suas atribuições constitucionais de forma plena e independente. Os poderes são independentes e harmônicos entre si. É importante ressaltar, também, que não há qualquer procedimento aberto para investigar o Governador Wellington Dias no STJ ou qualquer outra instância judicial", conlui a nota da Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Piauí.

Fonte: Redação

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