A CCJC (Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou o conjunto de PECs (Projetos de Emendas à Constituição) da reforma política. O relatório de João Paulo Cunha (PT-SP) acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidentes e aumenta os mandatos de todos os cargos.O novo tamanho dos mandatos não foi definido ainda, pois há várias propostas com durações diferentes para eles, que vão de cinco a oito anos. A proposta também faz os mandatos coincidirem, pois todos os cargos tomariam posse ao mesmo tempo. Dessa forma, diminuiria a periodicidade de eleições no país, que atualmente ocorrem de dois em dois anos.O texto também prevê que o suplente do senador seja o candidato mais votado que não tomou posse na última eleição. Atualmente, cada senador tem um suplente que é eleito junto a ele no pleito.Propostas sobre o voto facultativo também estão contidas na reforma, que terá seu mérito avaliado. A CCJC aprovou a constitucionalidade da proposta. Para que ela ainda siga para o plenário, terá de passar por uma comissão especial no início da próxima legislatura, em fevereiro de 2009.A relatoria da matéria deverá sair do PT e ir para o DEM, o que deve facilitar o trabalho da oposição, segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já os membros da comissão serão escolhidos de forma proporcional ao número de deputados de cada partido na Casa.Oposição retira "PECs da reeleição infinita"A oposição conseguiu retirar três PECs da proposta que, segundo eles, dariam a possibilidade de reeleição infinita e um terceiro mandato de Lula.Elas retiravam o § 5º do art. 15 da Constituição, que fala da reeleição para um único período subseqüente, sem colocar nada no lugar.A votação do destaque causou confusão na Comissão, pois o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não atendeu ao pedido de verificação de votos feito por José Genoino (PT-SP), alegando não tê-lo ouvido.Durante mais de meia hora, houve a discussão sobre o resultado, pois os deputados do PT eram favoráveis à manutenção dessas emendas.Genoino afirmou que tinha "certeza que havia ganho no voto simbólico", quando é feito a verificação visualmente.Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) falou que a confusão foi causado porque os petistas não queriam abrir mão do terceiro mandato lulista. "O nervosismo mostra que caiu a mascará deles", disse Caiado após a votação.Todos os deputados petistas presentes na votação negaram que haja intenção de um terceiro mandato de Lula.O deputado Carlos William (PTC-MG), porém, garantiu que vai propor um terceiro mandato para Lula se for membro da comissão especial.
Fonte: Bol
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