Foi aprovado ontem o relatório do deputado Roncalli Paulo (PSDB) relativo ao Código de Vencimento dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros. Amanhã, será votado o relatório da deputada Flora Izabel (PT) na Comissão de Administração Pública. O código dos militares prevê aumento dos vencimentos a partir de maio a ser implantado em folha a partir de maio deste ano, dividido em etapas, até o ano de 2011, pagamento de gratificação para cursos da categoria e seguro nos casos de morte no valor de R$ 15 mil.A matéria recebeu quatro emendas que foram discutidas pela categoria com o governador Wellington Dias, a secretária de Administração Regina Souza e os parlamentares. Ficou acertado que no prazo de 60 dias o Governo do Estado deverá estabelecer, através de decreto, a escala dos policiais militares. O militar poderá ser chamado mesmo durante a folga na condição de voluntário. O Pojeto de Lei do deputado João de Deus (PT), líder do Governo, neste sentido foi aprovado hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa. O projeto teve parecer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT) e prevê a destinação de 30% dos recursos do Fundo de Habitação por Interesse Social para reforma de moradias, beneficiando, principalmente, deficientes físicos, idosos e famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.O pagamento da bolsa dos cursos será feito de forma diferenciada. O militar lotado no interior terá direito a cem por cento do valor da bolsa, enquanto aqueles que trabalham em Teresina deverão receber 50% da gratificação. O código de vencimento dos militares contempla com 10% de correção os inativos e pensionistas após cinco anos sem aumento. Hoje, a PM possui um contingente de 5.900 policiais na ativa. Os inativos somam 2.350 homens. Está prevista para esse ano a inclusão de 350 novos policiais militares já selecionados e que estão realizando curso com duração de seis a oito meses.
Fonte: Alepi
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