Foto: Paulo Pincel
Deputados em plenário
O Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção a trabalhadores da educação e alunos da rede estadual, de do deputado Rubem Martins (PSB), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator foi o deputado Evaldo Gomes. “O autor do projeto justifica que na falta de mecanismo adequado e solução de conflitos nas escolas estaduais do Piauí, essa lei sendo aprovada, irá trazer equilíbrio, para a atual situação, colocando instrumentos legais, para a proteção do professor, diretor, funcionário e aluno, sem ferir qualquer direito da criança ou do adolescente, porém, responsabilidade de ameaça ou danos patrimoniais”, expôs Evaldo. Rubem Martins salientou que a proposta é de abrangência importante, principalmente nos dias de hoje, quando segundo ele, os professores, sobretudo das redes estadual e municipal, sofrem muito, com as agressões, dentro da escola, pelo corpo discente e docente.
JUDICIÁRIO - Também foi aprovado o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ)- que propõe reajuste nos valores dos subsídios dos servidores e nas gratificações de cargos em comissão e de funções de confiança, do Poder Judiciário do Piauí. O relator do projeto foi o deputado Aluisio Martins (PT), que louvou a iniciativa do TJ. Ele comentou que o reajuste vai abranger também o comissionado de policia militar e que o Poder Judiciário tem autonomia legislativa, para apresentar projeto.
O deputado Robert Rios (DEM) parabenizou o TJ pelo realinhamento do reajuste nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça, mas protestou o fato de a Assembleia Legislativa, pelo tempo em que ele s encontra na Casa, como parlamentar, não ter visto aumento para os servidores da Alepi. “Nós temos que cobrar isso do presidente da Casa, o deputado Themístocles Filho, o reajuste para os servidores da Casa. Robert lembrou que foram aposentados, recentemente, funcionários da Alepi, através de PDV e, com isso, segundo ele, a Casa teve uma economia de mais de 400 mil reais mês, algo em torno de cinco milhões de reais, por ano. “Essa economia deveria ter sido repassada aos servidores que foram ficando, em realinhamento de salário”, sugeriu o parlamentar.
FARMÁCIA - A Mensagem de número 57, do Governo do Estado- que dispõe sobre o piso salarial dos farmacêuticos no âmbito do estado do Piauí, foi aprovada nesta manhã de terça-feira, durante a reunião da CCJ. O relator da proposição , o deputado Édson Ferreira (PSD) detalhou que o piso salarial de mil e seiscentos reais para jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais; de dois mil e seiscentos para jornada de até seis horas ou trinta horas semanais; de três mil e duzentos reais, para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais. E para os farmacêuticos técnicos, o piso salarial será de acrescido de adicionais de responsabilidade técnica, no valor correspondente a 20%. O deputado Robert Rios (DEM) lembrou que o indicativo de projeto sobre a propositura é do deputado Evaldo Gomes e que o governador está reconhecendo.
O deputado Evaldo Gomes (PTC) ressaltou que o projeto foi discutido com a categoria d e farmacêuticos e que ele teve uma conversa com o governador, juntamente com representantes do Conselho de Farmácia, onde o governador teve o entendimento e a iniciativa louvável de encaminhar o projeto para a Casa.
TÍTULO DE CIDADANIA - O Projeto de Decreto do Legislativo, de autoria do deputado Themístocles Filho (MDB), de número 16258/18, que dispõe atribuição de título de cidadão piauiense ao coronel Ronaldo Lúcio Carvalho Barbosa, foi aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã de terça-feira (27). O relator do projeto foi o deputado João Mádison (PMDB), que votou pela sua aprovação, segundo ele, de acordo com a constitucionalidade do Projeto do Decreto Legislativo.
UTILIDADE PÚBLICA – Foi discutido e aprovado, o projeto do deputado Doutor Pessoa (Solidariedade)- que declara de utilidade pública estadual, a Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Piauí. O relator do projeto, o deputado Édson Ferreira (PSD) deu parecer favorável a propositura e enfatizou que se trata de uma questão séria, em relação aos portadores de doenças renais crônicas e ressaltou das dificuldades de pacientes de cidades do interior, que precisam se deslocar para cidades próximas, para realizar hemodiálise. O deputado João de Deus (PT) disse que a preocupação com os pacientes renais é pertinente, e sugeriu que os colegas que estarão, na discussão do Orçamento do Governo desse ano, para 2019, que possam discutir com o Governo sobre o problema.
DOAÇÃO - A Mensagem de número 03, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra para a prefeitura de Oeiras-Piauí, foi lida e aprovada, durante a reunião da CCJ. O relator do projeto, o deputado Rubem Martins (PSB) comentou sobre o projeto. “Trata-se de um pedido de uma área para o município de Oeiras, para a construção de unidades habitacionais, de orientação da prefeitura municipal. Nós vimos um motivo justo, dessa doação, e por isso, somos de parecer favorável.
ELEVADO – Também foi aprovado por unanimidade, durante a reunião da CCJ, no dia de hoje, o Projeto de lei de número 110, de autoria do deputado João Mádison (PMDB), que denomina de ‘José Antonio Machado Lopes Sobral’, o elevado da Avenida Miguel Rosa, localizado na zona Sul de Teresina. O relator da proposição, Evaldo Gomes ressaltou que a justificativa do autor do projeto é o fato de o homenageado nasceu em Amarante, no Piauí, em 1947, sendo filho do desembargador Hélio Ferreira Sobral e de Josefa Candelária Machado Lopes Sobral. O homenageado na Secretaria de obras, como engenheiro concursado.
RODOVIA - O Projeto de lei de número 11, do deputado Aluísio Martins (PT) que dá o nome de ‘João Coelho” à rodovia 110, no trecho compreendido entre a BR 222, em Alto Alegre, município de Piracuruca, com extensão de 32 quilômetros, ao município de Piracuruca foi aprovado durante a reunião da CCJ. O relator, o deputado Edson Ferreira (PSD).
MEDALHA – O projeto do Legislativo, de autoria dos deputados Themístocles Filho (PMDB) e Flora Izabel (PT), que dispõe sobre a concessão de medalha Doutor Dirceu Arcoverde, ao doutor Raimundo Pereira da Silva Neto, pelos relevantes serviços prestados à saúde do estado do Piauí, foi lido e aprovado, nesta manhã de terça-feira (27). O relator do projeto foi o deputado Júlio Arcoverde, que não pode comparecer á reunião, mas telefonou, solicitando que na media do possível, os projetos fossem lidos e discutidos.
Fonte: Alepi
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