CCJ analisa veto parcial a Plano de Cargos

A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (17), a mensagem nº 78 do governador Wellington Dias tratand


Reunião da CCJ na Assembleia Legislativa

Reunião da CCJ na Assembleia Legislativa Foto: Paulo Pincel

Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a mensagem nº 78 do governador Wellington Dias com veto parcial ao Projeto de Lei que altera a Lei 6.237/2012 que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Piauí.

A mensagem, que foi lida na sessão de ontem (17), estabelece que o inciso 1º do artigo 33 da Lei 6237/2012 passará a vigorar com a seguinte redação: “Os servidores efetivos lotados no interior do Estado terão preferência para prover os cargos em comissão nas respectivas comarcas ou órgãos do Ministério Público”. 

Fonte: Redação

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