O Corregedor Geral da Justiça do Piauí assinou o Provimento nº 09/08 que dispõe sobre o registro de contratos de convivência entre pessoas do mesmos sexo, fazendo com que o estado seja o segundo, além do Rio Grande do Sul, a disciplinar tal materia através de provimento.O provimento atende a um pedido de providências formulado pelo Grupo Matizes, em fevereiro deste ano, no qual o grupo denuncia ao Corregedor que alguns cartórios de Teresina estavam se recusando a registrar contratos celebrados entre casais homoafetivos. O Pedido de Providências tramitou pela assessoria jurídica da Corregedoria, que emitiu parecer favorável."Ao disciplinar esta matéria através de provimento, o Tribunal de Justiça do Pauí está sinalizando que reconhece as uniões homoafetivas e que não há ilegalidade nesse sentido", afirmou Marinalva Santana, Coordenadora do Grupo Matizes
Fonte: Mix Brasil
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