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Coleta de lixo
Os teresinenses começam a receber, a partir deste mês de fevereiro, os carnês para o pagamento da taxa de coleta do lixo 2018. Os boletos serão enviados juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo vencimento da primeira parcela ou cota única está agendado para o dia 16 de abril.
Quem pagou a taxa em 2017 e não pediu a restituição do valor, não precisará pagar a cobrança referente a 2018. “Sensível ao clamor da população, o prefeito Firmino Filho decidiu suspender a cobrança da taxa da coleta de lixo no ano passado. Mas, a cada dia, fica mais difícil manter a prestação deste serviço sem prejudicar o equilíbrio financeiro da Prefeitura de Teresina”, pondera o secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto.
O gestor explica que taxas como esta já vêm sendo cobradas em várias capitais do país e atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, segundo a qual o sistema de coleta de resíduos deve ser autossustentável. A estimativa, segundo o coordenador especial da Receita da Semf, Alexandre Castelo Branco, é que o pagamento da taxa gere uma receita de R$ 6 milhões por ano.
No entanto, o valor não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano, aproximadamente R$ 7 milhões por mês e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, o valor da taxa não cobre nem a despesa de um mês do serviço”, destaca.
Além disso, a cobrança da taxa de coleta do lixo é, inclusive, requisito para a captação de investimentos federais nesta área. “Ano passado, saiu o edital de seleção de propostas pelo Ministério das Cidades, que obedeceu às regras de enquadramento e priorização, segundo os critérios definidos na instrução normativa nº 29 de 11 de julho de 2017. No quesito Resíduos Sólidos, era necessária a comprovação da existência da taxa municipal de manejo de resíduos sólidos legalmente instituída e sendo obrigatório que esta já tivesse sido arrecadada. Assim, em virtude da suspensão da taxa relativa ao ano de 2017, a Prefeitura de Teresina encontrou dificuldades na captação de recursos para investimentos”, revela Alexandre.
Valor da taxa é baseado na área construída e no potencial de geração de resíduos
O coordenador especial da Receita da Semf esclarece que o valor do imposto é calculado com base na área construída do imóvel e no potencial de geração de resíduos. Por exemplo, se a área total do terreno é de 100 m², mas a área construída é de 50 m², o cálculo é realizado com base nesses 50 m², sendo desconsiderada a área do terreno.
“Para dar uma ideia da ordem de grandeza da taxa, em uma residência, a cada 100 m² de área construída, a taxa a ser paga será em torno de R$ 50 por ano. Isto significa que, em um local onde são realizadas três coletas por semana, estão sendo cobrados R$ 0,32 por cada coleta de lixo residencial”, exemplifica Alexandre Castelo Branco.
Formas de pagamento e isenção
A Secretaria Municipal de Finanças informa ainda que os contribuintes podem optar por pagar a cota única da taxa ou dividir em até seis vezes, desde que o valor da parcela não fique inferior a R$ 10. O coordenador especial da Receita destaca também que a medida de enviar os boletos da taxa de coleta do lixo juntamente com os do IPTU tem o objetivo de reduzir despesas para o município.
Os boletos para pagamento serão entregues aos contribuintes a partir deste mês, todavia, quem perdê-lo, ou encontrar alguma dificuldade, poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria Municipal de Finanças www.semf.teresina.pi.gov.br.
Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561 ou se dirigir à Central de Atendimento ao Público, que funciona até às 13h, na Rua Álvaro Mendes, 860, Centro. Também podem procurar a CAP Leste, que também funciona até às 13h, na Avenida Zequinha Freire, 370, telefone 3215-7870. Vale ressaltar que os imóveis com valor venal de até R$ 46.323 estão isentos da cobrança desta taxa.
Fonte: PMT
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