O Projeto de Lei 1619/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), obriga as operadoras de telefonia celular a enviar mensagens de texto (SMS) aos seus assinantes quando forem realizadas campanhas de vacinação. "O envio de mensagens de texto a todos os telefones móveis é uma forma simples e muito eficaz de informar as pessoas sobre as campanhas de vacinação", argumenta o deputado.Pelo texto, as operadoras de telefonia celular deverão enviar pelo menos cinco mensagens aos assinantes, com espaçamento mínimo de 24 horas entre os envios, nos dez dias anteriores à realização das campanhas de vacinação, sem nenhum custo ao Estado.Reconhecimento internacionalResende lembra que as campanhas de vacinação do Ministério da Saúde "são um exemplo de sucesso de ações governamentais em benefício do bem-estar de todos os brasileiros". Ele destaca o reconhecimento internacional pelos êxitos alcançados nas campanhas de vacinação contra a poliomielite, o sarampo e a gripe em idosos. O deputado acredita que a proposta servirá para "aprimorar uma das mais efetivas ações de saúde pública propiciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizada por toda a população".ColaboraçãoO parlamentar avalia que a telefonia móvel, com mais de 105 milhões de clientes, pode colaborar com o Estado em suas campanhas. "É plausível que as empresas prestadoras desse serviço colaborem minimamente, por meio de mensagens de texto, com a saúde da população", diz o deputado.Geraldo Resende crê que a colaboração das empresas de telefonia celular ajudará também na conscientização das pessoas sobre a necessidade da vacinação, além de diminuir os custos do Estado com a divulgação das campanhas. "A divulgação da campanha é um componente indispensável, entretanto, apresenta elevado custo", diz o parlamentar. Ele cita, por exemplo, a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso de 2003, na qual o Ministério da Saúde gastou cerca de R$ 5 milhões apenas em divulgação.Custo baixoResende argumenta que o sistema de funcionamento da proposta onera muito pouco as operadoras. Ele afirma que a prestação desse serviço deve ser encarada pelas prestadoras de telefonia celular como "uma retribuição à sociedade pela outorga recebida para a prestação de um serviço público".O descumprimento do envio das mensagens de texto acarretará sanções às operadoras, de acordo com a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97), além de sanções nas áreas civil e penal. As sanções para infrações dessa lei são: advertência; multa de no máximo R$ 50 milhões para cada infração cometida; e suspensão temporária da concessão, entre outras.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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