Política

Câmara vai debater "enxurrada" de liminares em concursos

A audiência pública foi proposta pelo vereador Major Paulo Roberto
Fonte: CMT | Editor: Paulo Pincel 09/11/2017 15:56
Vereador Major Paulo Roberto (SD) Vereador Major Paulo Roberto (SD)Foto: Facebook

A Câmara Municipal de Teresina realiza audiência pública no próximo dia 23 de novembro, às 15h, no Plenário da Casa, para debater uma prática que virou rotina no Judiciário brasileiro: a liminar, um artifício que vem sendo usado por candidatos reprovados nas diversas fases de concursos públicos – exame físico, psicológico, médico e outros – para serem nomeados e continuarem nos cargos a que concorreram.

O caso do capitão da Polícia Militar do Piauí, Allisson Wattson da Silva Nascimento, de 37 anos, é apenas um das dezenas que existem nas polícias Civil, Militar, Strans. Só na PM do Piauí são 40 militares, que estão nos quadros da corporação por força de liminar. O capitão Allisson Wattson foi reprovado no exame psicológico e conseguiu ser nomeado via liminar e está na PM há 15 anos.

O oficial é réu confesso do feminicídio praticado contra a estudante de Direito Camila Pereira de Abreu, de 21 anos, executada com um tiro de pistola .40 no rosto, na madrugada de 26 de outubro, em Teresina. O militar usou a pistola e a munição da PM para matar a namorada. Depois escondeu o corpo e destruiu provas. O Conselho de Justiça foi criado nesta semana para avaliar a conduta do oficial, que pode perder a farda em 30 dias.

Para discutir essa “enxurrada” de liminares concedidas pelo Judiciário, o vereador Major Paulo Roberto (Solidariedade) propôs a audiência pública. “Não consigo entender como nossos juízes, nossas autoridades, concedem essas liminares a esses candidatos reprovados contestando o diagnóstico de um médico, de um psicólogo que o reprovou, que atesta que o candidato não está apto, não tem equilíbrio, capacidade, enfim, para exercer determinado cargo?”, questionou o vereador.

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