Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil
Ministra Carmen Lúcia do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou ainda na noite de ontem (21) à Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A denúncia já foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara pelo diretorgeral do Supremo, Eduardo Toledo. O processo foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha, às 20h30.
Ontem, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, que o único procedimento possível à Corte era o encaminhamento da denúncia à apreciação dos deputados. O resultado do julgamento foi uma derrota para a defesa de Temer, que queria que o processo fosse paralisado até que concluídas as apurações sobre as supostas omissões dos delatores do grupo J&F.
Na nova denúncia, a PGR acusa Temer dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Para ser julgada pelo STF, a denúncia precisa ser admitida por 342 dos 513 deputados federais. Na primeira acusação contra Temer, por corrupção passiva, o processo foi barrado na Câmara - com isso, só será retomado depois que Temer deixar o mandato, que vai até 31 de dezembro de 2018.
Após o protocolo, o conteúdo completo da denúncia será lido pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora da Casa, no plenário da Câmara. Para que a sessão de leitura seja aberta, são necessários 51 deputados presentes na Câmara. Ao Valor, a deputada tucana afirmou que estará "a postos" a partir desta sexta-feira para ler a denúncia em plenário, mas avaliou que "a questão do quórum mínimo deve fazer com que a leitura ocorra apenas na terçafeira".
Depois da conclusão da leitura, o primeiro-secretário, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) fica responsável por notificar Temer pela denúncia. "Acredito que a leitura e a notificação ficarão para a semana que vem. Acho que até outubro a gente acaba com tudo isso", disse o deputado do PR.
CCJ
Assim que Temer for notificado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encaminhará o processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), momento em que a defesa do acusado tem até dez sessões para se manifestar. Depois desse período, o relator tem cinco sessões para dar seu parecer, que será votado pela CCJ por maioria simples de seus 65 integrantes.
O relator será designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que já sinalizou que escolherá "o nome mais independente possível". O parecer da CCJ, independentemente de ser favorável ou contrário à denúncia, será lido em plenário e publicado no Diário Oficial. A partir daí, está apto a entrar na pauta da Câmara, mas sem prazo para votação, que ocorrerá por chamada nominal.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, o STF determinará que o denunciado seja notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar sua resposta à acusação. Depois disso, o plenário do STF decidirá se o pemedebista se torna ou não réu por organização criminosa e obstrução de Justiça. Se o Supremo acatar a denúncia, Temer será afastado do cargo por 180 dias ou enquanto durar o processo, e será substituído no comando do Palácio do Planalto por Maia.
Indagado sobre o cronograma da tramitação da denúncia, o presidente da Câmara afirmou em mais de uma oportunidade que a votação deve ocorrer durante o mês de outubro e disse que atuará com isenção, seguindo o regimento da Casa
Fonte: Valor Econômico
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