Câmara recebe dados da PF sobre filantropia suspeita

Piauí Hoje


Informações sigilosas obtidas pela Operação Fariseu da Polícia Federal (PF) serão repassadas aos deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Os dados, levantados pela PF durante quatro anos de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, resultaram na prisão de seis pessoas acusadas de fraudar os certificados de filantropia, entre elas, dois conselheiros e um ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).O compartilhamento dos dados foi autorizado pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal em Brasília, José Airton de Aguiar. A transferência das escutas atende a um pedido dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que pretendem mostrar aos deputados a real situação do processo de concessão dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).É que os deputados analisam o projeto de lei do governo (PL 3021/08) que altera as principais regras para concessão do Cebas. Os certificados geram, atualmente, uma renúncia tributária da Previdência Social de mais de R$ 5 bilhões por ano.Os procuradores federais, integrantes de uma força-tarefa que investiga essas fraudes, têm feito duras críticas ao projeto de lei do governo.A principal delas é a possibilidade de certificação de entidades com atuação nas áreas de saúde ou educação. A força-tarefa argumenta que a Constituição Federal só dá direito à isenção a quem auxilia o Estado nessa área. Alega ainda que a abertura para entidades de outras áreas "viola o princípio da solidariedade no custeio do sistema de seguridade social".

Fonte: Último Segundo

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