Foto: Reprodução
Câmara Municipal de Parnaíba
Depois de derrotada em dezembro do ano passado, agora é lei. A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou na terça-feira (11), a criação das chamadas “emendas impositivas”. Com isso, cada um dos 17 vereadores vai poder destinar 1,2% do Orçamento do município para obras e serviços.
Tomando como parâmetro o orçamento da prefeitura em 2016, fixado em R$ 322 milhões, cada vereador vai poder destinar R$ 220 mil em emendas impositivas para suas comunidades.
O orçamento impositivo, proposto pela vereadora Fátima Carmino (PT), contou com a assinatura de quinze vereadores e foi aprovada em primeira votação no começo da semana. A segunda votação deve acontecer na primeira sessão legislativa em novembro.
Votaram a favor, Fátima Carmino (PT), Bernardo Rocha (PPS), Ceará do Povo (PT), Carlson Pessoa (PPS), Antonio Diniz (PSDC), André Neves (PDT), Marcos Menezes, Ricardo Veras (PSD), Francisca Neta (DEM), Gerivaldo Benício (PDT), Renatinho da Cepisa (PSDC), João Câncio Neto (PTB), Astrogildo Fernandes (DEM), Gustavo Lima (PSB), Beto (PP), Ronaldo Prado (PT do B).
A partir de janeiro, o prefeito eleito Mão Santa, terá que liberar 1,2% das receitas correntes líquidas do exercício financeiro anterior para as emendas parlamentares. Sendo que metade desse percentual (0,6%, portanto) será destinado às ações e serviços de saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.
Fonte: Da Redação
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