O Plenário rejeitou ontem por 320 votos a 110, destaque para votação em separado (DVS) do DEM à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O DEM pretendia excluir do texto a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada para financiar a TV Brasil.Em seguida, os deputados aprovaram emenda do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que permite a cessão de servidores em exercício na Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) à EBC.Essa última emenda votada garante que esses profissionais não serão aproveitados em funções de natureza diversa daquelas em que se especializaram caso seja extinto o contrato de gestão entre a União e a Acerp.
Fonte: Agência Câmara
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