A Câmara aprovou a criação de 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, prevista no Projeto de Lei 1581/07, recebeu parecer favorável do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Além de 58 cargos de analista judiciário e 58 de técnico judiciário, de caráter efetivo, a proposta cria cinco cargos em comissão e 199 funções comissionadas. As despesas serão incluídas na dotação orçamentária do STJ.Na avaliação do relator, o projeto não contraria os princípios gerais do Direito e foi escrito de acordo com as técnicas legislativas.RapidezA criação dos cargos, de acordo com o próprio tribunal, tem como objetivo permitir maior rapidez no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial do STJ, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.O número de processos, segundo o tribunal, aumentou muito desde sua criação, em 1989. O STJ cumpre a competência constitucional de uniformizar a interpretação do Direito na área federal.TramitaçãoA proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela segue agora para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara
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