Política

Câmara derrubado pedido de informações sobre contrato de R$ 3,7 milhões

IPMT contratou instituto de Santos (SP) para recadastrar servidores municipais
Fonte: Assessoria | Editor: Paulo Pincel 21/02/2018 16:12
Vereador Dudu (PT) Vereador Dudu (PT)Foto: Divulgação

A base do vereador Firmino Filho na Câmara Municipal de Teresina rejeitou requerimento proposto pelo vereador Dudu (PT) solicitando mais transparência e informações do processo de contratação, sem licitação e no valor de R$ 3 milhões e 700 mil reais, de um instituto localizado na cidade de Santos, litoral de São Paulo, que realiza o recadastramento dos servidores municipais pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).

O requerimento solicitava que a Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração e IPMT prestassem mais esclarecimentos sobre a transação e junto com essas informações, fosse listado os nomes gestores do instituto que participaram da seleção e aprovação dessa empresa para realizar o processo.

“O modo como foi contratada essa empresa para realizar esse recadastramento, sem licitação e por um valor superior a R$ 3 milhões de reais é uma questão grave e merece ser investigada. Busquei informações sobre essa empresa que prestou esse serviço e vimos algumas questões nebulosas. A empresa foi reconhecida como de utilidade pública apenas em outubro do ano passado e já em dezembro realizou esse trabalho, sem passar por nenhum processo de licitação. Buscamos informações sobre a atuação da empresa junto aos órgãos competentes no estado de São Paulo. Em Santos, cidade sede da empresa, não há nenhum registro de atuação da mesma, muito menos nesse setor. O que nós queremos saber é como foi realizado esse contrato, quem foi atrás dessa empresa e por quê não realizar esse levantamento com empresas do nosso estado, o que geraria menos gastos e mais transparência. É uma questão grave, gravíssima, que precisa da nossa atenção, afinal a má utilização dos recursos da previdência pode gerar um problema mais grave no futuro”, afirmou Dudu.

Apesar dos argumentos do vereador, o requerimento foi rejeitado com 20 votos contra e 5 a favor. O vereador pretende agora acionar os órgãos de controle estaduais e nacionais. “Com a rejeição desse requerimento, a Câmara está abrindo mão do seu papel principal que é de fiscalizar. Se está tudo dentro da lei, dentro dos conformes, por que não promovermos essa fiscalização para entender o processo? Vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e também o Tribunal de Contas da União (TCU) para que essas incoerências nessas transações financeiras sejam esclarecidas. Recebemos diversas reclamações de servidores por falta de atendimento e por atrasos de pagamento que deveriam ser realizados pelo IPMT e enquanto isso o Instituto gasta mal o dinheiro que é de todos e que deveria servir para prestar um serviço digno aos servidores. É um completo absurdo e nós não vamos desistir e nem abrir mão do nosso papel fiscalizador”, finalizou.

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