Câmara Criminal mantém sentença que condenou pai por abuso contra filh

Piauí Hoje


A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve ontem, 9, a sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Imperatriz, que condenou Arnaldo Jacinto da Silva Filho à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa, pelo estupro da filha de oito anos.O crime ocorreu em junho de 2005, quando Arnaldo Filho dormia com a criança na varanda de casa, no povoado Varjão, em Vila Nova dos Martírios. Às autoridades policiais, ele falou estar sob efeito de bebida alcoólica e que não lembrava de nada.O relator do recurso de apelação, desembargador Mário Lima Reis, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença condenatória original.O presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Antonio Bayma Araújo, e o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que compõem a câmara votaram de acordo com o relator.Outro processo julgado pela câmara foi representação criminal oferecida contra o prefeito de São Luís Gonzaga, Luís Gonzaga Muniz Fortes Filho. Maria Neide Soares de Carvalho alega que ele lhe deve R$ 18.200,00, referentes a débito pessoal.A representante afirma que em janeiro de 2007 procurou o prefeito para o pagamento da dívida e recebeu dele cinco cheques pré-datados, devolvidos mais tarde por insuficiência de fundos. Segundo ela, o Fundo Municipal de Saúde - SUS constava no talonário.O relator do processo, desembargador Raimundo Magalhães Melo, julgou, conforme parecer do Ministério Público, pelo arquivamento da representação por não configurar crime de estelionato.Foram julgadas também na sessão nove apelações criminais, uma denúncia e dois recursos em sentido estrito.

Fonte: Imirante

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