Foto: Reprodução
Uber
Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que proíbe o uso do Uber e de outros aplicativos de transportes por carros particulares na cidade do Rio. Esta é a segunda e última discussão sobre o caso. De acordo com O Globo, a medida segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Diversos taxistas acompanharam a votação, que ocuparam as galerias e as saídas do Palácio Pedro Ernesto.
O Projeto de Lei 1362-A/2015, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), entrou na pauta 18 vezes. Na primeira discussão, foi aprovada com 28 votos dos 50 vereadores presentes. Desta vez, 32 parlamentares, dos 41 presentes, foram favoráveis à proposta. Não houve manifestação dos demais.
Para defender seu projeto, Vera diz que o objetivo é combater a proliferação de táxis piratas e resguardar a profissão de taxista, além da segurança dos passageiros.
Ela ainda afirma que vai tentar derrubar a sentença na Justiça, concedida no dia 5 de abril deste ano. A decisão dá direito ao Uber de circular na cidade até que a questão seja regulamentada pelo Poder Público.
Em setembro, o município e o Ministério Público recorreram da decisão. A apelação ainda será julgada, em segunda instância, na 17ª da Câmara Cívil do Rio.
A proposta proíbe em definitivo o uso do aplicativo Uber no Rio, além da multa baseada no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Para a vereadora, o serviço traz inúmeros transtornos para seus usuários, principalmente turistas, já que, muitas vezes, por não conhecer a cidade, os motoristas do aplicativo lançam deixam de usar o GPS e acabam dentro de favelas e locais perigosos como divulgado recentemente.
Fonte: Noticias ao minuto
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