Foto: Assessoria
Vereador Venâncio Cardoso (PP)
O Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei criar e organizar o Procon Municipal, que vai funcionar na zona Leste da capital, com quatro cargos específico: um procurador, dois conciliadores e um fiscal. O Procon vai abrigar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Teresina), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vereador Venâncio Cardoso (PP) previu para logo o início das atividades do Procon Municipal. “Acredito que ele vá sancionar logo, pois é um projeto de origem da prefeitura e o segundo passo é agora de imediato, pois após a sanção o Ministério Público Estadual, através do Procon, vai iniciar o treinamento das pessoas que vão trabalhar no Procon Municipal. As demandas individuais vão ser tratadas pelo Procon Municipal e o Procon Estadual vai ficar com os direitos coletivos e difusos”.
Fonte: CMT
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