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Câmara analisa emenda que aumenta requisitos para carreira de delegado

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Fonte: agcamara 08/10/2014 20:41 - Atualizado em 21/10/2016 10:36
O Plenário analisa neste momento emenda aglutinativa apresentada pelo PR à Medida Provisória 650/14. Essa emenda pretende aumentar as exigências para o ingresso nas carreiras de delegado da Polícia Federal e de delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.

Pela emenda, o ingresso nessas carreiras fica condicionado à comprovação de formação superior em Direito e de pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.

O deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) sustentou que a emenda pretende dar à carreira dos delegados o mesmo nível de exigência já dado, por exemplo, aos magistrados. Na prática, a medida confere aos delegados um diferencial hierárquico em relação às demais categorias, tais como agentes, escrivães e papiloscopistas.

Relator revisor da MP 650/14, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi contra a emenda por temer que a inclusão de outros temas dificulte a aprovação da proposta, na Câmara dos Deputados e no Senado, até o dia 28 de outubro, data em que perde a validade.

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