Foto: RioMar Recife
Cacau Show
O Procon-SP multou a Cacau Show em R$ 1.109.320 por vender ovo de chocolate ao leite com um chaveiro de pelúcia sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Fiscais da entidade constaram que o ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g, destinado ao público infantil, não traz em sua embalagem a informação sobre se havia ou não restrição a faixa etária a que se destina.
Segundo a legislação, todo produto que contenha um brinquedo como brinde deve apresentar o Selo de Identificação da Conformidade, que indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. A embalagem ainda deve especificar a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que não há restrição de faixa etária.
A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e, de acordo com a lei, é fixada entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, variando de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
Fonte: Istoé
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