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Título de eleitor
Teresina (PI) - O eleitor brasileiro tem um prazo até o dia 8 de maio para garantir a regularização de seu título eleitoral e assegurar o direito de participar das eleições municipais deste ano. Após essa data, os eleitores que não tiverem sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral ficarão impedidos de exercer o voto.
O procedimento para verificar a situação eleitoral é simples. Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vá até a aba "Serviços", localizada no canto superior direito. Lá, escolha a opção "Situação Eleitoral" e informe o CPF. Em questão de instantes, será possível verificar o status do seu título de eleitor.
Caso seu título esteja irregular, o site do TSE oferece uma ferramenta de autoatendimento. Na mesma aba "Serviços", clique em "Autoatendimento Eleitoral", escolha a opção "Título Eleitoral" e, em seguida, "Regularize seu título eleitoral cancelado". Essa opção é válida tanto para cidadãos residentes no Brasil quanto para aqueles que moram no exterior.
Urna eletrônica
Ao finalizar o processo, é importante anotar o protocolo gerado para acompanhar o andamento pela internet. Retorne à tela inicial do site do TSE, clique em "Autoatendimento Eleitoral" e, em seguida, escolha a opção "Acompanhe uma solicitação". Informe o número do protocolo gerado ou forneça alguns dados pessoais solicitados pela página.
Em casos de irregularidade do título, o autoatendimento costuma resolver a maioria das situações. No entanto, se a eleitora ou o eleitor precisar comparecer a um cartório eleitoral para tratar de alguma pendência específica, o sistema emitirá um alerta indicando o melhor local para o atendimento presencial.
É importante destacar que, se o título não for regularizado até 8 de maio, a pessoa ficará impedida de participar das eleições municipais deste ano. Além disso, a situação irregular na Justiça Eleitoral pode acarretar em restrições como a impossibilidade de tirar passaporte, obter carteira de identidade, ingressar em universidade, renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargos públicos e obter empréstimos em instituições públicas com crédito mantido pelo governo.
Vale ressaltar que a proibição relativa ao passaporte não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem novo documento para retornar ao país.
As irregularidades no título eleitoral podem ocorrer devido ao cancelamento ou suspensão do documento. O cancelamento pode ocorrer por motivos como falecimento, duplicidade de inscrições, ausência à revisão de eleitorado, não comparecimento a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já a suspensão está relacionada a condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
Fonte: TSE
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