Foto: Reprodução
Bolsa Família
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria e identificou diversas irregularidades na lista de beneficiários do Bolsa Família. No Distrito Federal, um servidor público que renda per capita de R$ 27.168,60 estava recebendo benefício do programa. Portanto, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda informada era de R$ 66.
De acordo com um relatório publicado no dia 09 de dezembro, 248 famílias de servidores possuem renda superior a R$ 499, valor máximo para permanência no Bolsa Família. Desse total, 91 famílias atualizaram seus dados cadastrais após o vínculo junto ao governo do Distrito Federal. Entretanto, a renda familiar ficou desatualizada e o benefício do Bolsa Família se manteve inalterado.
O §1.º do artigo 6.º da Portaria afirma que cabe o cancelamento do benefício em caso de renda familiar per capita superior a meio salário mínimo. Por lei, quem faz uso do benefício de forma ilícita é obrigado a ressarcir o valor recebido mediante processo administrativo.
Siga nas redes sociais