Foto: Divulgação
Morador de rua sentado em banco no canteiro da Avenida Frei Serafim
O presidente Lula sancionou a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A nova lei estabelece 11 princípios e 11 diretrizes, com destaque para incentivos à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua, qualificação profissional, elevação da escolaridade e acesso facilitado à renda. Além disso, a PNTC PopRua prevê a descentralização da implementação da política, com articulação entre União, estados e municípios que optarem por aderir.
A população em situação de rua receberá prioridade na implementação gradativa da renda básica de cidadania, conforme definida na Lei 10.835, de 2004. O poder público também deverá disponibilizar vagas nas instituições públicas de educação infantil e nas escolas públicas de tempo integral para crianças e adolescentes que fazem parte do núcleo familiar dos beneficiários da PNTC PopRua.
Siga nas redes sociais
