A 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuições de defesa da educação, ajuizou ontem (06) ação civil pública com o intuito de obrigar o Estado do Piauí a organizar aparato de segurança eficiente para as escolas públicas. A Promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho havia recebido reclamações de moradores dos bairros Dirceu Arcoverde e Promorar, a respeito da ação de criminosos que dilapidam o patrimônio público, promovem desordens e traficam substâncias ilícitas nos arredores das instituições de ensino. Os boletins de ocorrência registram furtos e roubos, além de intimidações constantes a agentes de segurança.
O Ministério Público recomendou administrativemente a montagem do aparato; o Estado declarou que já existiam programas de vigilância articulados com o batalhão de policiamento da área e com o Ronda Cidadão. Embora o serviço tenha sido intensificado, persistiram os problemas. Em audiência realizada no dia 18 de abril, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura comprometeu-se a apresentar soluções viáveis, num prazo de 45 dias. Como ainda não houve resposta, a Promotoria optou pela judicialização.
Os pedidos feitos ao Judiciário incluem o remanejamento dos recursos originariamente destinados à propaganda institucional e a outros setores não prioritárias da Administração Pública para o Fundo Estadual de Educação, se o ente responsável alegar indisponibilidade de dotação orçamentária.
Fonte: mp-pi
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