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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio — Foto: Brenno Carvalho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo delegado Rivaldo Barbosa para desbloquear suas duas contas-salários. Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de planejar os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de proteger o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão, considerados mandantes dos crimes.
Atualmente, Barbosa recebe cerca de R$ 42 mil líquidos mensais da Polícia Civil e aproximadamente R$ 4 mil de uma universidade particular onde atua como professor.
Na mesma decisão, o ministro Moraes também indeferiu a solicitação da defesa de Barbosa para alterar o horário de recolhimento domiciliar imposto à sua esposa, Érika Andrade de Almeida Araújo. Érika é investigada por organização criminosa e corrupção passiva, sendo apontada pela Polícia Federal como responsável por empresas que lavam dinheiro proveniente de atividades supostamente ilegais praticadas pelo marido.
Moraes justificou que as medidas cautelares impostas ao casal devem ser mantidas para garantir a colheita de provas durante a investigação, sem interferência na ação penal. Ele ressaltou que esse entendimento já foi adotado em outros seis casos no ano anterior.
Em suas palavras: “Não existe motivo, portanto, para a modificação das medidas cautelares impostas, sequer provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata a situação extraordinária a justificar a flexibilização”.
Além disso, Moraes enfatizou a importância de realizar diligências com o afastamento excepcional de garantias individuais, destacando que isso não pode ser usado como “verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos”.
Os investigados foram citados em um acordo de delação premiada firmado pela PF, a Procuradoria-Geral da República e Ronnie Lessa. O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o executor dos homicídios de Marielle e Anderson.
Fonte: O Globo
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