O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás, concedeu liminar determinando à prefeita da cidade, Leda Borges, que envie, no prazo de 10 dias, proposta de lei à Câmara de Vereadores aumentando em 22,22% o salário dos professores da cidade, com base na Lei no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Lei nº 11.494/2007. Com a decisão, com efeito a partir de janeiro de 2012, a remuneração dos profissionais da área passaria para R$ 1.407,75.
“A urgência na prestação da tutela jurisdicional reside no dano concreto ao bem jurídico pretendido, de natureza salarial e alimentícia, além da diminuição deletéria aos parcos vencimentos atualmente recebidos pela honorável classe do magistério público”, justificou o magistrado.
Além disso, ele considerou ainda documentação juntada aos autos que comprovam que a medida não trará impacto financeiro, uma vez que a União aumentou seus repasses ao município, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
“A título de exemplo, o município de Cidade Ocidental, também integrante da região metropolitana do Distrito Federal, mesmo com orçamento menor ao do réu, implementou o reajustamento salarial a todos os professores da rede pública municipal”, comparou.
Fonte: congressoemfoco
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