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Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançaram, nesta quinta-feira (23), uma ferramenta importante para que os médicos brasileiros possam, com segurança, no âmbito do atendimento por Telemedicina, emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico. O lançamento contou com a presença da conselheira federal Rosylane Rocha e de representantes das outras entidades parceiras.
Trata-se de um site validador de prescrições e atestados, que auxiliará a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico. O serviço consolida a possibilidade de o paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente no balcão da farmácia.
“Esta é parte de uma iniciativa que soma esforços ao trabalho de outros órgãos reguladores e legisladores para efetivar a possibilidade da utilização da Telemedicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar as medidas de enfrentamento ao coronavírus, já estamos desenvolvendo estratégias pós-pandemia”, explica o 1º secretário do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabeça.
“O papel do ITI é o de prover soluções de segurança para atender cidadãos, empresas e governo. Neste momento, mais do que nunca, assumimos a responsabilidade para garantir transações essenciais à vida dos brasileiros a partir de uma tecnologia já consagrada pela sua segurança no mundo digital”, declara o diretor-presidente do Instituto, Marcelo Buz.
Circulação – “Nosso objetivo é regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento desta emergência de saúde pública de importância internacional, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas expostas ao coronavírus protegendo, assim, médicos e pacientes”, ressalta o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
Na plataforma https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/, o médico poderá “baixar” modelos de prescrições e atestados, preencher e assinar digitalmente – com o seu certificado ICP-Brasil, atendendo às exigências legais – a prescrição com a indicação de tratamento ao paciente. Para o farmacêutico, há um espaço de verificação da assinatura e dados de registro do médico, garantindo a segurança na dispensação do medicamento.
Para usufruir do serviço, o médico deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O médico gera a prescrição via plataforma, assina e envia o documento para o paciente ou responsável (via e-mail, SMS, aplicativo de mensagens etc.).
Autoridades – O uso da plataforma exige que o profissional possua o certificado digital padrão ICP-Brasil. Para obtê-lo, o primeiro passo é escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil. As políticas de comercialização são próprias de cada empresa. A AC informará o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
Na página do Conselho Federal de Medicina (http://portal.cfm.org.br/crmdigital/) é possível consultar condições especiais para médicos obterem o certificado, por meio de um termo de cooperação técnica que o CFM estabeleceu com as três AC para oferecer o certificado digital do tipo PF A3. O Conselho busca alternativas a viabilizar a todos os médicos, a certificação digital, a baixo custo.
A seguir, o leitor tem acesso a uma série de perguntas e respostas sobre o tema que ajudarão a entender os benefícios da nova ferramenta e como utilizá-la.
Conselho Federal de Medicina - CFM.pdf
Fonte: Conselho Federal de Medicina
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