Foto: Divulgação
LGBT
Teresina-PI (10) - Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou a favor de um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação resultou em uma margem de 12 votos a favor e 5 votos contra, conforme reportado pelo portal G1. O projeto agora avança para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Após extensas revisões e debates, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou seu parecer final, que mantém a redação proibitiva em relação ao casamento homoafetivo. No novo relatório, Eurico sugeriu a inclusão de um trecho no Código Civil que especifica que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Além disso, o texto estipula que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
Inicialmente, o relator havia proposto a criação de um novo instituto no Código Civil, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria distinto do casamento e da união estável. No entanto, esse ponto foi excluído do texto após deputados conservadores argumentarem que isso abriria uma brecha para legitimar o poliamor, que é um relacionamento consensual envolvendo mais de um parceiro. De acordo com a proposta aprovada, a interpretação do que constitui casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".
O projeto agora enfrentará análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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