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A entidade tem um site e redes sociais
A Justiça questiona da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a cobrança de R$ 45 mensais de aposentados sem o consentimento dos beneficiários. A Ambec tem em seus quadros um empresário com contratos públicos, e virou parceira do INSS graças a um ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) ligado ao Centrão.
Segundo reportagem do Metrópoles, publicada sábado, 23, em registro, a Ambec está em nome da auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, mas o comando da entidade é exercido por gente mais influente, como o empresário José Hermicesar Brilhante Palmeira, que assina como secretário da associação em documento registrado em cartório.
A Ambec fica sediada em um escritório na Rua Helena, na Vila Olímpia, em São Paulo. Dizem os porteiros que o escritório, de fato, funciona no local, mas nessa sexta-feira (22/12) à tarde, quando a reportagem foi ao prédio, já não havia mais ninguém. A entidade tem um site e redes sociais e diz oferecer planos odontológicos e atendimentos de saúde.
Em contraste com seu escritório no bairro com um dos metros quadrados mais caros da capital paulista, a presidente da entidade mora no Jardim Robru, no extremo leste de São Paulo. O Metrópoles procurou diretamente Maria Inês por telefone, mas ela não respondeu a nenhuma pergunta da reportagem, como se emprestou seu nome a terceiros para aparecer apenas formalmente no comando da Ambec.
O Metrópoles apurou, no entanto, que a associação é controlada por José Hermicesar Brilhante Palmeira, um empresário que acumula milhões em contratos públicos, inclusive no governo federal. É ele quem assina como secretário da Ambec na ata das eleições de março deste ano que levaram Maria Inês ao comando da entidade.
O documento é objeto de uma disputa interna. Ex-diretores da Ambec dizem que a ata leva assinaturas falsas e que nem José Hermicesar reconhece que a assinou para eleger uma nova diretoria. No processo, ele nega. A briga judicial tem uma guerra de versões e até perícia sobre assinaturas de ex-diretores. O grupo ligado ao empresário defende a regularidade da atual gestão.
O manda-chuva
José Hermicesar é de Crato, no Ceará, mas estava em São Paulo, no início dos anos 2000, quando recebeu uma homenagem de um ex-vereador malufista por seu “brilhante trabalho” como “ministro responsável” pela Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ganhou da Câmara o título de cidadão paulistano.
Seus voos maiores seriam alçados, mesmo, em Brasília. Hermicesar é sócio da Prevident, empresa do ramo de saúde odontológica especializada em planos para servidores públicos. Na capital federal, a empresa chegou a ter um contrato com a Geap, plano de saúde dos servidores públicos federais ligado ao INSS. À época do contrato, o órgão era dominado pelo Progressistas.
Com o governo Jair Bolsonaro, militares foram nomeados no comando do plano de Saúde e expulsaram a Prevident, além de processá-la na Justiça. A Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para investigar a ligação dos contratos da Geap com políticos, mas ele nunca andou.
Como a Ambec entrou no INSS
Para uma associação representativa conseguir descontar sua contribuição mensal diretamente na folha de pagamento das aposentadorias ele precisa de autorização do Ministério do Trabalho. No caso da Ambec, a entidade foi agraciada com um termo de cooperação com a pasta assinado em 2021.
No extrato do acordo, consta que ele foi firmado para a “realização de desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários dos seus associados” no valor de R$ 45,00.
O “Acordo de Cooperação Técnica” foi assinado pelo então diretor de benefícios, José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS em 2021 e, ano seguinte, assumiu o comando do Ministério do Trabalho e da Previdência, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quando estava na diretoria de benefícios, Oliveira já era visto com preocupação por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que vinham investigando entidades como a Ambec. Quando ele chegou, a pasta pôs freio em uma onda de suspensões de convênios com essas entidades por irregularidades.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério do Trabalho foi assumido por Luiz Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo do Campo, e a pasta da Previdência, onde está o INSS, ficou sob o comando de Carlos Lupi (PDT). A Ambec permaneceu intocada dentro da pasta.
O que diz o INSS
O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos pela Ambec diretamente nos pagamentos das aposentadorias e quais medidas adotou a respeito. Em nota, o órgão afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei 8.213/1992 e no Decreto 3.048/1999.
“Desde que autorizado pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão.
Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135”.
Ambec nega irregularidades
Em nota enviada ao Metrópoles, o advogado Fernando Araneo, que defende a Ambec, não falou sobre os descontos indevidos nas aposentadorias, contestados na Justiça, nem sobre a atuação da auxiliar de dentista no comando da entidade.
Ele afirmou apenas que a associação “foi fundada há 17 anos, sem fins lucrativos, regularmente constituída para cumprir sua função social de auxílio a todos aqueles aposentados que voluntariamente se associaram, não possuindo nenhuma irregularidade”. Ainda segundo Araneo, a diretoria da Ambec “é regularmente composta por aposentados”.
Fonte: Metrópoles
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